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Alexandre de Moraes revogou hoje a censura e admitiu que notícia sobre Toffoli não é 'fake news'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, revogou na quinta (18) decisão por ele tomada na segunda-feira que censurava a matéria "O amigo do amigo de meu pai" da revista eletrônica Crusoé e do site O Antagonista, que informava que o codinome em planilhas da Odebrecht se referia a Dias Toffoli, na época advogado-geral da União do governo Lula, e atual presidente da Corte. Depois de a censura virar alvo de críticas até de outros integrantes do STF, Moraes, que antes alegou que a notícia seria "fake news", agora revogou a medida com o argumento de que ficou comprovado que realmente existe o documento citado pela reportagem do site e da revista. O Antagonista publicou a íntegra da decisão (leia aqui), informou que aguarda a notificação judicial colocar as matérias de novo no ar e afirmou: "Quem venceu foi a democracia e um dos seus pilares, a liberdade de imprensa."
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O problema não é o Supremo
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O Supremo, como as demais instituições, deve estar acima de interesses pessoais para garantir a real democracia
Em meio à polêmica em torno da censura à matéria sobre o codinome "Amigo do amigo do meu pai" da revista Crusoé e do site O Angatonista, cujo tiro saiu pela culatra com repercussão em toda a imprensa nacional, algumas pessoas criticam o Supremo, quando deveriam defender a instituição máxima do Judiciário, essencial ao equilíbrio dos poderes e da democracia nacional. O problema, para alguns observadores, talvez esteja no monopólio da indicação política dos ministros da Corte, prerrogativa exclusiva do presidente da República de plantão.
Há vários projetos para mudar a regra. Em 2015 divulgamos aqui, como exemplo, a PEC nº 17/11 que divide a indicação dos ministros entre seis instituições, alternadamente: três dos onze seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara, um pelo Senado, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República. Este é apenas um exemplo, que até pode não ser o ideal, mas é uma alternativa.
Acontece que, como essa PEC de 2011, essas propostas sempre acabam "esquecidas" nas gavetas do Congresso. Isso, na opinião de seus defensores, mantém o "sistema" entrelaçado e impede a real independência dos poderes, vital à democracia e à uma justiça que seja, de fato e de direito, para todos.
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