EMHA publica edital para habilitação de sorteio público em moradias no Aero Rancho

Divulgação/PMCG

O prazo para inscrição vai até o dia 29 de julho

Nesta segunda-feira (10), a Agência Municipal de Habitação (Emha) publicou no Diário Oficial de Campo Grande (Diogande) edital para informar à população que as inscrições para a habilitação ao sorteio público dos apartamentos dos novos residenciais Aero Rancho CH7 e CH8, localizados na região do Anhanduizinho, abrem na próxima quarta-feira (12).

Os interessados em adquirir as moradias sociais devem se atentar ao prazo de inscrição que vai até às 23h59 do dia 29 de julho e podem ser feitas através do site www.campogrande.ms.gov.br/emha ou diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo a Emha, os residenciais estão sendo construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais contrapartidas para infraestrutura serão concedidas pelo governo do estado e a doação do terreno e isenções fiscais pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. A Agência Municipal de Habitação (Emha) e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) se encarregarão da triagem e seleção das famílias para participação do sorteio dos apartamentos.

Ao todo, serão sorteadas pela Emha 210 unidades habitacionais, sendo 105 do Aero Rancho CH 7 e 105 do Aero Rancho CH8, segundo determina a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017 que institui a obrigatoriedade do sorteio de moradias sociais em local público, com acompanhamento de representantes de entidades e órgãos fiscalizadores e controladores da Sociedade Civil Organizada, a fim de obter total transparência durante o processo de seleção.

Considerando os critérios para participar do sorteio, uma vez que, se tratam de moradias de interesse social, os futuros beneficiários devem atender aos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre eles, a renda familiar não pode ultrapassar os R$ 1.800 mensais e devem cumprir com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS).

Além destes, os candidatos que estiverem com o Número de Inscrição Social (NIS) desatualizado ou cancelado ou tiver informações incompatíveis com a realidade, além de ter já ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) serão desclassificados.

Considerando os critérios nacionais, as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;

Também famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;

e famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência.

Já com relação aos critérios municipais, as famílias de que façam parte pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho;

Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos;

Famílias que habitam ou trabalham próximas à região do empreendimento, comprovadamente, no raio de até 3 (três) Km de distância.

Para participar é necessário ter cadastro junto ao Sistema Emha e ainda se habilitar ao sorteio. A medida visa assegurar que estas unidades habitacionais cumpram a sua função social de abrigar aqueles que realmente tenham interesse em adquirir um imóvel social na localidade.

Os setores onde estão sendo construídas as moradias são Aero Rancho CH7 e CH8 e já estão com mais de 50% concluídas. Dessa maneira, o agente financeiro (Caixa Econômica Federal) detentora do empreendimento, sinalizou à Emha a autorização para o lançamento das inscrições para o sorteio.

Ainda conforme a Agência, o residencial Aero Rancho CH 7 possui 14 blocos, 4 por andar, com total de 224 apartamentos e dimensão de 39,92 metros quadrados cada. O Aero Rancho CH8 também possui 14 blocos, 4 por andar, com total de 224 apartamentos e 39,92 metros quadrados cada unidade habitacional.

Para mais informações ou sanar dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Emha através do telefone 3314-3900.