Divulgação/MPF
MPF recebeu denúncia de que as obras teriam começado sem a licença e os estudos necessários, com risco a área de preservação permanente e ao patrimônio arqueológico
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na construção de um terminal portuário no Rio Paraguai, no município de Porto Murtinho, fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Com o objetivo de apurar a veracidade de denúncia recebida pelo MPF, sobre a construção do terminal portuário fluvial Itahum Export Comércio de Cereais Ltda, sem exigência, pelo órgão ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul), de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Licença de Instalação para início das obras.
Além desta, outra questão apontada na denúncia seria da existência de indícios de devastação de vegetação em área de preservação permanente. Conforme o MPF, o patrimônio arqueológico também estaria sob risco, inclusive havendo um documento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que classificaria o empreendimento como "Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico” e posterior autorização do órgão.
O Ministério Público recebeu duas denúncias contendo as mesmas questões, com isso, solicitou informações ao Imasul sobre a regularidade do licenciamento. Mesmo reiterando o pedido e encaminhando nova solicitação de informações, o Imasul não prestou esclarecimentos. Por conta disso, o MPF instaurou investigação através de um Procedimento Preparatório.
O MPF encaminhou um ofício ao Imasul, em caráter de urgência, determinando que o órgão se manifeste sobre a denúncia de início das obras de instalação sem a respectiva licença, devastação de vegetação em área de preservação permanente, não exigência de EIA/RIMA e grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de produção de relatório de avaliação de impacto arqueológico.
Ainda foi solicitado ao órgão, segundo o Ministério Público Federal, que informe detalhadamente, com cópia da documentação comprobatória, as providências adotadas em função das solicitações não respondidas, além de encaminhar cópia do processo n. 71/405231/2018 (2018-057023), tendo como requerente a pessoa jurídica Itahum Export Comércio de Cereais Ltda e como atividades "Porto em Geral ou Terminal de Minério, Petróleo e Produtos Químicos, Silos e Armazéns, Usina de Concreto e Estação Elevatória de Esgoto – EEE, a serem instaladas no local "Fazenda Santa Carmen II - Porto Murtinho/MS".
Ofício encaminhado ao IPHAN solicita que o órgão manifeste-se sobre o relato de grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de realização de relatório de avaliação de impacto arqueológico, informando as providências adotadas ou determinadas pelo IPHAN com relação à questão. Também foi solicitado o envio ao MPF de cópia integral do processo IPHAN n. 01401.000023/2019-82, no qual consta o Parecer Técnico n. 3/2019 - de 24/01/2019, que enquadra o empreendimento Itahum-Export. como "Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico”.
O MPF solicitou também, à Polícia Militar Ambiental em Porto Murtinho, em caráter de urgência, a verificação das graves infrações ambientais relatadas, especialmente quanto à devastação da vegetação em área de preservação permanente. Todos os órgãos oficiados têm 10 dias úteis para encaminhar a resposta ao Ministério Público Federal.