Izaias Medeiros/CMCG
Entre os temas destacam-se infraestrutura e segurança pública.
Nesta terça-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande recebeu o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo 152 emendas apresentadas pelos vereadores. Entre os temas, os que mais se destacaram foram a Infraestrutura e segurança pública nas sugestões apresentadas, conforme o relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O documento entregue à mesa diretora será colocado para discussão e votação em Plenário nos próximos dias. Depois, o Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo e contendo as emendas aprovadas, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto.
Ainda segundo o vereador Odilon de Oliveira foram apresentadas 268 emendas no total, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições. “Foram várias emendas nas áreas de infraestrutura e segurança. Temos expectativa de grandes avanços, para que que seja aprovada e mantida pelo prefeito emenda que amplia para 2% o orçamento para segurança, fortalecendo não só a Guarda Municipal, como videomonitoramento e outras ações neste setor”, aponta.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, “O Legislativo tem aperfeiçoado a forma de olhar e propor emendas. As discussões promovidas na Casa têm contribuído para essa elaboração. Não importa o número, mas a viabilidade e o resultado em políticas públicas para beneficiar a população”, afirma.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, “Isso demonstra a democratização da Casa com seus pares, dentro das comissões, onde os pareceres são distribuídos entre os membros fazendo com que a maturidade no trato de temas tão importantes possa ser compartilhada”, conclui.
A Lei é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.