Izaias Medeiros/CMCG
Projeto foi colocado em pauta em regime de urgência após reunião com o Executivo.
Nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 644/19, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar 191, de 22 de dezembro de 2011, foi colocado em votação em regime de urgência durante a última sessão ordinária do semestre. A proposta da prefeitura aumenta de 11% para 14% a alíquota do servidor municipal ativo, inativo, pensionista e do segurado afastado, além do aumento de 14% para 22% da contribuição patronal, no caso o Poder Executivo. Foram 18 votos favoráveis e sete contrários. O Projeto de Lei foi aprovado, em única discussão e votação.
De acordo com a mensagem enviada no projeto pelo prefeito Marquinhos Trad, foi esclarecido que o aumento é necessário para reduzir o déficit da previdência municipal que supera R$ 13,5 milhões mensais. Com esse acréscimo, a prefeitura deve reduzir o aporte mensal feito para cobrir esse déficit.
Para o vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, “Sempre que chegam a Casa de Leis projetos delicados os vereadores sentam com prefeito para debater. A harmonia existe pelo diálogo e entendimento, é uma situação dolorosa, não é agradável, mas quando a doença é forte, o remédio é amargo, e ainda existe a necessidade de alterações na Previdência do Município, debatida nacionalmente. Em simetria com o nacional, a alíquota foi definida em 14%”, declara.
Ainda durante a sessão, os vereadores apresentaram emenda para assegurar que a contribuição patronal, no caso do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, não será inferior a 22%.
A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no entanto, os municípios não foram incluídos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e depois será enviada ao Senado.