Carolina Antunes/PR
Conselho terá 18 representantes; decreto anterior determinava 30 integrantes.
Nesta quarta-feira (31), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), decreto que altera a composição do Conselho Nacional do Trabalho, reduzindo o número de participantes, instituindo a Comissão Tripartite Paritária Permanente e revogando o decreto que criava o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), o qual, buscava promover entendimento entre trabalhadores e empregadores sobre questões trabalhistas.
Com a nova composição, o conselho será composto por 18 representantes, sendo seis do Poder Executivo federal; seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Conforme o decreto anterior, eram dez membros de cada grupo, somando 30.
O novo quadro têm dos seis membros do governo, quatro do atual Ministério da Economia: dois pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; um pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e um pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Outros dois serão: um pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e outro pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com relação a Comissão Tripartite Paritária Permanente, novo “órgão colegiado de natureza consultiva”, terá como competências: propor ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho; propor medidas de compatibilização entre a proteção ao trabalhador e o desenvolvimento econômico do País; estimular o diálogo entre trabalhadores e empregadores de forma a melhorar as condições de trabalho; elaborar estudos e, “quando solicitado”, participar do processo de revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; e elaborar estudos e acompanhar pesquisas e eventos científicos relativos à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Com isso, o novo grupo irá trabalhar a “paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores” em sua composição e contando com seis representantes do Poder Executivo federal, seis dos empregadores indicados pelas seis confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados, e também, seis dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos legais de representatividade.