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Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 10h:39

Lei do Selo Verde pode ser regulamentada nesta quinta-feira

A proposta é que as instituições públicas e privadas se comprometam a adotar ações ambientais

Adriana Ximenes
Especial para o Capital News

Divulgação/ Câmara dos Vereadores

Lei do Selo Verde pode ser regulamentada nesta quinta-feira

Lei do Selo Verde

Câmara Municipal de Campo Grande, regulamenta Lei 5.998/2018, que foi sancionada no ano passado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que cria o “Selo Verde”, a pauta entra em discussão nesta quinta-feira(15), é de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB). 

 

A proposta do Selo Verde é de que  às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis. O intuito é  proporcionar a identificação de produtos gerados a partir de menores riscos e impactos ambientais.

 

Para receber o rótulo, as empresas precisam atender alguns requisitos que são está com a documentação em dia. Após a solicitação que é gratuito, a instituição será avaliada por uma Comissão especialmente instituída e coordenada pelo Poder Executivo e caberá também à Comissão a elaboração do layout do selo.

 

A lei também prevê que as instituições detentoras da certificação se comprometam a utilizar a logomarca do “Selo Verde”, que poderá ser inserida nos materiais de divulgação, nos documentos oficiais, nas publicações nos canais de mídia da instituição, incluindo mídias sociais, nos eventos e nas embalagens de seus produtos.

 


Fonte: CapitalNews

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