Divulgação/ Câmara dos Vereadores
Lei do Selo Verde
Câmara Municipal de Campo Grande, regulamenta Lei 5.998/2018, que foi sancionada no ano passado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que cria o “Selo Verde”, a pauta entra em discussão nesta quinta-feira(15), é de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB).
A proposta do Selo Verde é de que às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis. O intuito é proporcionar a identificação de produtos gerados a partir de menores riscos e impactos ambientais.
Para receber o rótulo, as empresas precisam atender alguns requisitos que são está com a documentação em dia. Após a solicitação que é gratuito, a instituição será avaliada por uma Comissão especialmente instituída e coordenada pelo Poder Executivo e caberá também à Comissão a elaboração do layout do selo.
A lei também prevê que as instituições detentoras da certificação se comprometam a utilizar a logomarca do “Selo Verde”, que poderá ser inserida nos materiais de divulgação, nos documentos oficiais, nas publicações nos canais de mídia da instituição, incluindo mídias sociais, nos eventos e nas embalagens de seus produtos.