Instrução normativa deve ser editada pelo Ministério da Economia em breve
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Em cerimônia no Palácio do Planalto no último dia 28 de agosto (Dia Nacional do Voluntariado), o governo federal anunciou medidas para estimular servidores a praticarem o trabalho voluntário. Entre elas está o fato desse atributo poder desempatar concursos públicos federais. As iniciativas foram apresentadas pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Pátria Voluntária.
Para dar publicidade ao tema, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou um decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias. De acordo com a primeira-dama, a medida aprimora a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e institui maior governança sobre as ações de desenvolvimento dos servidores públicos federais.
No caso do critério de desempate para concursos públicos, o Ministério da Economia editará uma instrução normativa em breve. O trabalho voluntário chegou a ser anunciado como um fator de desempate em seleções públicas em 2017, por meio do Decreto 9.149, responsável pelo Programa Nacional do Voluntariado. Mas essa cláusula foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano. Hoje, o único critério de desempate para todos os concursos públicos é a idade dos candidatos. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pessoas acima de 60 anos, completos até o último dia de inscrição, têm prioridade para preencher a vaga.
Dependendo do concurso e da banca organizadora, outros fatores também são levados em consideração, como experiência em outros cargos públicos e desempenho em uma determinada disciplina. Até mesmo ser mesário ou jurado em um julgamento pode ser fator decisivo para desempatar o resultado de algum certame. Mas todos esses critérios são variáveis de acordo com a instituição responsável pela seleção.
No âmbito da educação, a primeira-dama também afirmou que o trabalho voluntário poderá ser utilizado como crédito complementar nas instituições de ensino federais e estaduais. O governo também fará um trabalho de promoção e divulgação da Resolução nº 2/2018 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado no âmbito da educação básica.
“O Artigo 8 preconiza que os sistemas de ensino poderão utilizar os espaços e infraestruturas disponíveis para a realização das atividades de trabalho voluntário visando integrar os educandos às comunidades locais e ao entorno escolar”, afirmou Michelle, em seu discurso.
O programa Pátria Voluntária foi lançado em junho pelo Ministério da Cidadania. O objetivo é incentivar os cidadãos a participar de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais vulnerável. A articulação é feita pela sociedade civil, pelo poder público e pelo poder privado.
