Vereadores aprovam projeto do Alvará Imediato

 

Vereadores da Câmara Municipal da Capital, aprovaram oito Projetos e um Veto do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (10). Uma das pautas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar 648/19, de autoria do Executivo, que trata da instituição do Alvará Imediato. 

Aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta prevê reduzir o tempo para liberação do documento de, em média, 25 dias para no máximo 48 horas, a idéia é agilizar a liberação das construções em Campo Grande, (Clique aqui para ler mais sobre a proposta). 

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9473/19, que altera dispositivos da Lei nº 71, de 5 de abril de 1949, que considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Beneficente Português, pauta de autoria do vereador Prof. João Rocha.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei 9.346/19, que determina o Dia Municipal da Mielomeningocele no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta do vereador Carlão tem objetivo de dar visibilidade à população campo-grandense acerca dessa malformação congênita da coluna vertebral, que acomete os fetos entre o 18 e 21 dias de gestação, além de informar quanto a necessidade de um diagnóstico precoce, tratamento e prognóstico eficiente.

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.339/19, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia do Disco-Jóquei (DJ). A proposta é dos vereadores Chiquinho Telles e Dr. Livio. 

 

Dois projetos foram aprovados que trata das denominações de estradas vicinais na Chácara dos Poderes, na zona rural de Campo Grande. Ambos são de autoria do vereador João César Mattogrosso. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.320/19, que altera para “Rua Said Sayd” a Estrada Vicinal denominada de “Estrada Ne Três”. Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.308/19, que altera para “Rua Dora Perez Scapulatempo” a Estrada Vicinal denominada de “Estrada Ne Dois”.

 

O Projeto de Lei 9.313/19, foi aprovado que denomina de “Dr. Syrzil Wilson Maksoud” a Unidade Básica de Saúde da Família do Sírio Libanês, localizada na Rua Tamer Geleláite, 191-391, Residencial Sírio Libanês. A proposta é do vereador William Maksoud e assinada pelos demais vereadores. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.316/19, do vereador Valdir Gomes, que denomina de Benedito Dias a Praça localizada entre as ruas José Paes de Farias, Brigadeiro Tobias, Albânia e Apolo, na Vila Jacy.

 

Em única discussão, os parlamentares mantiveram o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.178/19, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes e Prof. João Rocha.