Mato Grosso do Sul deve R$ 8 bilhões para União

Mato Grosso do Sul teria R$ 13 bilhões em recursos da Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) para receber. Mas de contrapartida MS possui dívida com a União de  R$ 8 bilhões, da qual arca mensalmente com quase R$ 50 milhões só em juros. A conta é simples, abate o que devemos e ficamos credores em R$ 5 bilhões com o Governo Federal. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), defendeu em discurso na tribuna durante esta quinta-feira (12) que o Estado é credor e não devedor junto ao Governo Federal. 

 

Esse cenário atinge outros estados, segundo estimado por 20 presidentes de Assembleias Legislativas que se reuniram em Brasília para debater alterações,  e discutir o fim da Lei Kandir, que hoje legisla sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

 

Paulo Corrêa comenta que café sai de Minas Gerais para ser favorecido fora do país e volta nove mil vezes mais caro encapsulado. Minas não recebe R$ 1 de imposto,na ocasão, acontece a mesma coisa com o milho, a soja, o boi. Queremos a possibilidade dos estados legislarem sobre o imposto da exportação.  

 

Os presidentes se comprometeram a criar o Fórum dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para agir politicamente nessa questão e também em outras pautas como a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de PEC Paralela, ao texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 - já aprovada na Câmara Federal), para que inclua a permissão a estados e municípios para adotarem seus regimes próprios de previdência social.

 

Na oportunidade o presidente da Casa, Paulo Corrêa, argumentou que é de suma importância diminuir as desigualdades entre as regiões, os consórcios já estão dando muito certo, com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB), vamos tentar trazer mais benefícios a Mato Grosso do Sul e também iremos colaborar na possível reforma tributária.