Com a capacitação de 239 servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais, a terceira edição do programa ‘O Tribunal Que É da Nossa Conta’, realizada em Ponta Porã no último dia 5, constituiu mais um importante passo na meta que estabelecemos, de permanente qualificação de administradores e gestores sobre processos e métodos de aplicação correta e de rigorosa prestação de contas dos recursos públicos.
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Iran Coelho das Neves
Chancelada pela ativa participação de todos os colegas Conselheiros, nossa proposta de concreta aproximação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – com os agentes políticos e gestores dos chamados entes jurisdicionados (Poderes Executivo e Legislativo estaduais e dos Municípios) tem nesse programa, coordenado pelo Conselheiro Waldir Neves, uma de suas importantes iniciativas.
A construção de orgânica interação entre nossa Corte de Contas e os órgãos públicos cujo controle externo nos compete, constitui tarefa de alta relevância social, econômica e política – na acepção mais genuína do termo (Política é a arte ou ciência de governar).
A significação social reside no caráter eminentemente pedagógico e preventivo dessa aproximação, cujo escopo está na capacitação dos gestores, para que tenham pleno conhecimento sobre a correta aplicação dos recursos públicos, com avaliação criteriosa dos dispêndios e fidedignidade aos preceitos legais sobre a prestação de contas. Toda a sociedade ganha com a boa gestão do fruto dos impostos que paga.
Da perspectiva econômica, ao capacitar os servidores e orientar os administradores públicos sobre as peculiaridades formais e, principalmente, sobre o planejamento em que se deve fundamentar a eficácia dos investimentos à custa do erário, o TCE-MS contribui para, com informação adequada, evitar gastos com obras de retorno social duvidoso, bem como ações e programas de baixa repercussão na vida do cidadão e da comunidade.
Embora não mensurável de imediato, a repercussão política da aproximação do TCE-MS com seus jurisdicionados projeta-se como a mais importante e duradoura, na medida em que a transferência de conhecimento sobre processos e técnicas de gestão eficaz e transparente, assim como sobre princípios de ética e moralidade na governança, se consolide como cultura, como valor perene essencial à administração pública.
Ao contribuir para a consolidação de uma gestão governamental em que eficácia, transparência, responsabilidade social e rigor no controle interno se consubstanciem como política pública, o TCE-MS acredita estar colaborando para uma sociedade mais consciente, democrática e plural.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.