Assessoria/ Assomasul
Caravina conversa com o deputado Fábio Trad (PSD-MS) e o senador Nelsinho (PSD-MS)
Os prefeito do Mato Grosso do Sul esperam a liberação dos recursos de arrecadação com o megaleilão de petróleo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, a chamada “PEC da Cessão Onerosa”, que será no dia 6 de novembro. MS receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios
Há uma extrema preocupação por parte dos gestores públicos em decorrência da queda constante da receita. Este mês, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) despencou 11% em comparação a transferência efetuada pelo governo federal em agosto.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), setembro fechou em R$ 82.916.549,46 (milhões), contra R$ 93.149.230,10 repassados aos municípios no mês anterior.
O presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, avalia que os números atuais são preocupantes diante da realidade das prefeituras nesse momento de turbulência econômica do país, em que o governo ainda busca ajustes por meio da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Na última quinta-feira (26), o Congresso Nacional promulgou parte da proposição que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.
O próximo passo agora é que leilão seja autorizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e não seja adiado.
O presidente da Assomasul aconselha aos colegas prefeitos sobre importância de continuarem a mobilização a fim de que a distribuição dos recursos seja pelos critérios do FPM, estabelecido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Segundo cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ter direito a R$ R$ 160,510 milhões como parte do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo.