Empreender no nosso país é de fato um grande desafio: a burocracia, altos impostos e uma legislação trabalhista paternalista dificulta e encarece o manejo de registros. Neste sentido, tanto a contração como a demissão devem ser bem avaliadas, pois os custos envolvidos são altos. Está tramitando no governo a medida provisória para reduzir a multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do tempo de Serviço) de 50% para 40%, o foco é reduzir o teto de gastos e abrir espaço no orçamento. Como efeito colateral haverá a redução dos encargos trabalhistas para o empregador.
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Walter Roque Gonçalves
Segundo a revista “Exame”, é devido a falta de avanços nas reformas que o Fundo Monetário Internacional reduziu a projeção de crescimento para o Brasil em 2020, de 2,4% para 2%. Diante destas dificuldades a medida provisória que propõe o fim da multa de 10% (parte que é depositada para a União) do FGTS para o empregador nas demissões sem justa causa é um sinal importante de mudanças. Os ajustes fiscais, bem como a reforma trabalhista, tributária, previdenciária, política e orçamentária estão no radar de investidores do mundo inteiro, sinais de melhorias elevam as expectativas de crescimento.
Cássio Faeddo, especialista em direito do trabalho, em entrevista dada ao site Uol, diz que “o fim da multa de 10% não teria impacto financeiro para os trabalhadores, porque esse dinheiro já não é repassado ao empregado demitido (...) Se a proposta entrar em vigor, a multa ficará menor, o que pode ser um estímulo à demissão.”
Não acredito que 10% de redução nos custos de rescisão de contrato incentive as empresas a demitirem. Ainda há de se pagar multa de 40% e os proporcionais de férias e 13º, além do que, ninguém ganha com a demissão, a empresa além de arcar com verbas rescisórias precisará contratar outro funcionário que absorverá do zero a cultura da empresa. A iniciativa para reduzir os gastos do governo e recompor o orçamento é boa para economia, cujo o efeito colateral na redução dos encargos trabalhistas ajudará o empreendedor a gerir a folha de pagamento.
*Walter Roque Gonçalves
Professor ABS/FGV, consultor de resultados especializado em micro, pequenas e médias empresas | CRA 144.772 | Contato: (18) 99723-3109 | e-mail: [email protected]