Anderson Ramos/ Capital News
Pedro Pedrossian Neto informa aos contribuintes que comparecerem à Central de Atendimento nesses primeiros dias não terão problemas com filas
Iniciou nesta segunda-feira (11) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis Natalino. Até o dia 5 de dezembro, o contribuinte poderá aproveitar o programa que oferece até 90% de desconto nos juros e multas para regularizar débitos tributários e não tributários vencidos.
A proposta é que a negociação ocorra de 11 de novembro até dia 5 de dezembro. O programa prevê que os créditos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto destaca que o Programa Refis Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário. “O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”.
Pedro Pedrossian Neto informa aos contribuintes que comparecerem à Central de Atendimento nesses primeiros dias não terão problemas com filas. “Então, quanto antes o contribuinte comparecer à Central do Cidadão e quitar os débitos com certeza não terá problemas e enfrentar filas”, frisa o secretário. “Ao longo dessa semana nos vamos encaminhar às residências dos contribuintes os boletos explicando as condições de pagamento. De posse desse boleto eles podem pagar de sua casa com a disponibilidade da internet, ou pagar pela agência bancaria credenciada e também pode vir até a Prefeitura para regularizar e a dúvidas pode ter tiradas por meio do telefone 156”, completa Pedrossian Neto.
Segundo assessoria, a chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães, reforça que esta é mais uma oportunidade para contribuintes quitarem seus debito e aponta algumas vantagens do Refis Natalino e ela cita três situações que favorecem os contribuintes.
“A primeira situação é de uma dívida de 2007 a 2014, o contribuinte deve R$ 169 mil e quitando este valor à vista, o débito cai para R$ 66 mil. Outro caso e de uma multa por infração de 2014. A dívida de R$ 1.966,78, ao ser quitada à vista passou para R$ 393,35. Outro caso é uma dívida de ISS de construção civil de 2015 de R$ 16.188,00, também quitada à vista passa para R$ 9.341,00”, pontua Djanira.