Deurico/Capital News
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Nesta quarta-feira (13) logo após os deputados estaduais aprovarem a constitucionalidade do pacote de projetos do Governo do Estado a qual contemplava aumento de alguns impostos. Aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei 283/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê uma série de medidas referentes a créditos tributários. A proposta dispõe sobre cinco diferentes assuntos.
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Protestantes contra mudanças no Fundersul
A votação ocorreu em meio a protestos de representantes do setor rural e comercial que estavam na Casa de Leis. A sessão solene começou turbulenta, pois não foi aberta como de costume a galeria superior, onde nem todos manifestantes contrários às mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) puderam participar da sessão. Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que não pode participar todos por motivos de segurança e acomodação.
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Presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB)
Com aprovação em primeira, foi encerrada a sessão e os produtores se reuniram com os deputados na sala da Presidência. Meia hora depois, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), abriu uma sessão extraordinária para emissão de parecer de mérito e votação em segunda discussão. A proposta foi novamente aprovada por maioria de votos e assim segue ao expediente para ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e se tornar lei.
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O deputado Capitão Contar (PSL)
O deputado Capitão Contar (PSL) é contra o aumento. “Sou totalmente contrário, nós não podemos sacrificar ainda mais a classe produtora rural de uma cidade do Mato Grosso do Sul. Eu entendo necessidade do governo e precisar de recursos agora final do ano, porém não é aumentar impostos que nós vamos conseguir esse lugar”, diz o deputado.
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Presidente da Associação Comercial (AICG) João Carlos Polidoro
Já o presidente da Associação Comercial (AICG) João Carlos Polidoro relata que Mato Grosso do Sul está fazendo ao contrário do Governo Federal. “é descabido fazer qualquer tipo de aumento tributário neste momento aqui no Estado”, relata Polidoro.
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O presidente da Famasul, Mauricio Saito
O presidente da Famasul, Mauricio Saito “Ao mesmo tempo que temos um estado com capacidade produtiva altamente eficiente, temos também 144 propriedades invadidas. O maior entrave hoje em relação a assuntos fundiários é a segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento de qualquer país” afirmou.
Outros projetos
Segundo assessoria os deputados ainda aprovaram outros projetos em segunda discussão. Dois foram de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). O Projeto de Lei 181/2019, que dispõe sobre a proibição de promover a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, e o Projeto de Lei 246/2019, para incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o dia 2 de fevereiro como o Dia da Padroeira de Corumbá, Nossa Senhora da Candelária.
De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei 188/2019, também foi aprovado em segunda. Ele dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto. Já o Projeto de Lei 194/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), aprovado em segunda votação, dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizadas por pessoa surda, serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua.
O Projeto de Lei 232/2019, do Poder Judiciário, também foi aprovado em segunda. A proposta dispõe sobre o Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos. Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 257/2019, do deputado Zé Teixeira (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Concurso do Milho Safrinha”, realizado em Rio Brilhante. Todas as propostas apreciadas em segunda discussão seguiram ao expediente.
