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Projeto de lei é de autoria do deputado Evander Vendramini
Durante a sessão parlamentar desta terça-feira (13) o deputado estadual Evander Vendramini (PP) ressaltou a importância do seu projeto aprovado durante a sessão, que proíbe solventes inflamáveis em locais residenciais.
O Projeto de Lei, prevê que empresas e prestadores de serviços de impermeabilização que trabalham com solventes inflamáveis sejam proibidos de utilizar esses produtos em residências. Caso sejam descumpridas as disposições legais, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização do cumprimento desta Lei deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
“Para evitar o que a gente tem visto, como em Santa Maria e outras cidades esse projeto tem o objetivo de prevenir acidentes, temos conhecimento de inúmeras ocorrências de acidentes desse tipo pelo País, em alguns casos com vítimas fatais. Por esse motivo, precisamos limitar o uso desse método e trazer segurança da nossa população” explicou Vendramini em reportagem ao Capital News