Projeto de Liberdade Econômica será lançado em MS

No dia 28 de novembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em parceria com o Sebrae/MS, Fiems, Famasul, Faems, Fecomércio e Amems lançam o projeto de implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. O lançamento será às 14h, na sede do Sebrae em Campo Grande.

 

Com o objetivo de consolidar uma nova relação de confiança entre o Poder Público e o setor privado e tornar mais simples o caminho daqueles que querem empreender e gerar mais emprego e renda.  A implantação, em âmbito estadual, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

 

“Temos um cronograma de implantação pré-definido, que inclui a formação de grupos de trabalho e ações em municípios do interior para informar sobre as novas regras, sob coordenação da Semagro. Além disso, as mudanças começaram pelo próprio Governo, com modificações já implantadas na Jucems e no Corpo de Bombeiros”, explica o secretário Jaime Verruck, da Semagro. 

 

 Jaime lembra que, na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), órgão vinculado à Semagro, estão sendo implantadas onze alterações nos processos rotineiros, que incluem isenção de taxas, automatização e simplificação de ações. Aumentando a confiança no empresário, com mais atividades auto declaratórias.

Entre as mudanças, foram definidas 287 atividades econômicas como de baixo risco que não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas, segundo a assessoria. Foi isento o pagamento por extinção de empresas e implantado o registro automático para empreendedores que optarem pela adoção de instrumento padrão.

 

No Corpo de Bombeiros as ações auto declaratórias também ganharam mais espaço. Com a lei de Liberdade Econômica, atividades em edificações de até 240 m², consideradas de baixo risco, ficam dispensadas de declaração em sistema. Ato que beneficiará cerca de 80% dos empreendimentos estaduais.

 

Para isso, o Corpo de Bombeiros Militar revisou a Norma Técnica nº 42, sobre o processo de certificação. Agora, o sistema identificará que o empreendimento é de baixo risco e emitirá a declaração de dispensa da vistoria.

 

Participam do lançamento o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, o superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, o presidente da Famasul, Maurício Saito, o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o presidente da Fecomércio, Edson Araújo e o presidente da Amems, Delmar Ribeiro Martins.

 

Serviço

Projeto de implantação da Lei de Liberdade Econômica em MS será lançado no dia 28 de novembro de 2019, a partir das 14h, na sede do Sebrae em Campo Grande.

Local: Auditório do Sebrae em Campo Grande (Av. Mato Grosso, nº1661)