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Tribunal de Justiça de Sergipe
“O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes de vantagens eventuais, a exemplo de férias, abono pecuniário e gratificação natalina; sempre respeitados o teto constitucional, o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justiça e Resolução 293 do Conselho Nacional de Justiça.”, diz a nota de esclarecimento do TJ de Sergipe, sobre os salários dos 13 desembargadores em dezembro somaram quase R$ 1 milhão.
TJ-SE/Reprodução
Valores pode ser consultado no portal transparência
O contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 brutos para cada um.Com os descontos em folha, valor ficou em R$ 579.949,04, média de R$ 44.611 líquidos para cada, segundo o site Estadão. O Tribunal de Justiça informou que ‘os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes de vantagens eventuais, a exemplo de férias, abono pecuniário e gratificação natalina’. O judiciário sergipano esclarece, também, que os pagamentos respeitam ‘o teto constitucional, o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justiça e a Resolução 293 do Conselho Nacional de Justiça’.
Vantagens eventuais, segundo o próprio Portal da Transparência, referem-se a abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.
As indenizações, por sua vez, correspondem a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio moradia, ajuda de custo, entre outras ‘desta natureza’.
Entre as vantagens pessoais estão abono de permanência, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, vantagens decorrentes de sentenças judiciais ou extensão administrativa e, ainda, a vantagem pessoal nominalmente identificável, que consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança.
Conforme a nota do Tribunal de Sergipe, “em dezembro de 2019, os valores líquidos referentes aos 13 desembargadores somaram R$ 579.949,04, incidindo sobre as respectivas remunerações não somente os descontos relativos ao imposto de renda e contribuição previdenciária, como sobretudo o redutor do teto constitucional, que limita o ganho remuneratório do magistrado ao valor de R$39.780,88”.
Portal da Transparência do TJSE pode ser acessado por qualquer cidadão e está disponibilizado no site www.tjse.jus.br > Transparência > Informações sobre Pessoal > Folha de Pagamento. No link, basta escolher o ano, mês e pesquisar pelo nome do magistrado ou servidor.
