Famasul
O prazo da consulta pública para revisar o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa termina hoje, nesta quinta-feira (16).
Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a principal função da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Uma das novidades trazida pela normas é o código da OIE, permitindo ao Governo isolar uma área afetada pela doença, mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A norma de controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação também deverá ser atualizada.
Todas as sugestões devem ser enviadas na página na internet do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária. É necessário fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso do site.