Mudanças no sistema de indiação de ministros do Supremo estarão em debate no Senado após o recesso, em fevereiro. Com base em três PECs sobre o tema, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) preparou um substitutivo que propõe um mandato de 10 anos para ministro do STF a ser escolhido pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice de indicações do próprio Supremo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Autor de uma das propostas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse a site O Antagonista que não gostou da fórmula do colega tucano e prometeu apresentar emenda para manter a escolha com o presidente da República. "Não vejo com bons olhos a proposta de concentrar a escolha em três instituições. É como dizer ao presidente: 'Você é livre para escolher, mas escolha entre estes aqui'. Acho que um presidente da República, não importa quem seja, tem prerrogativas e autoridades para fazer determinadas coisas. Ele tem o respaldo do voto. Agora, OAB indicar ministro do STF? Imagine você essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande", disse Valério ao O Antagonista. O site lembra que o relatório de Anastasia em momento algum flerta com a possibilidade de "impedir Jair Bolsonaro de indicar Sergio Moro para a corte", como reclamram alguns apoiadores do presidente nas redes sociais. O texto, diz o site, propõe que as mudanças só passem a valer na legislatura seguinte à da aprovação da PEC, ou seja, a partir da próxima eleição presidencial.

 

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Toffoli adia implantação do juiz de garantias e reduz suas áreas de atuação

O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, decidiu prorrogar por seis meses a implantação do juiz de garantias e reduzir o alcance da sua atuação prevista na lei anticrime incluída pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, a medida não deve ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar, para crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – e para processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. Toffoli anunciou quarta (15) à imprensa que avisou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o teor de sua decisão. Confirmou que a adoção do juiz de garantias não deve retroagir (só vai valer para casos novos), nem vale para tribunais superiores, limitando-se à primeira instância. Quinta (16), o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode julgar o réu. Pela nova lei, o juiz de garantias vai conduzir a investigação criminal até a denúncia ser recebida. A partir daí, outro magistrado acompanhará o caso e dará a sentença. No Twitter, o ministro Sérgio Moro (Justiça) afirmou: "Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara".

Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020

 

 

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