Divulgação/CNM
Prefeitos querem barrar plano que prevê extinção de municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu em Brasília nessa quarta-feira (4) parlamentares de diferentes bancadas para tratar da extinção de municípios prevista na Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC do Pacto Federativo. A ideia do Governo Federal é extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não gerem 10% de receitas próprias. Essas localidades seriam incorporadas a municípios vizinhos.
Segundo estudos do CNM, caso seja aprovada no Congresso Nacional a medida impactaria 1.820 municípios e 33 milhões de brasileiros. Em termos populacionais, cinco municípios sul-mato-grossenses poderiam ser afetados: Rio Negro (4.819 habitantes), Jateí (4.034), Novo Horizonte do Sul (3.943), Taquarussu (3.583) e Figueirão (3.044).
A primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros contou com a participação de mais de 35 deputados.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alertou para a possibilidade de prejuízo no atendimento à população, caso a PEC seja aprovada. "O gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, disse.
Aroldi chamou atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal. Ele também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar. “Já entregamos nosso estudo ao Ministério da Economia, e o que nos chateia é que apresentaram a proposta sem ter os dados, sem saber as consequências”, concluiu.
Atualmente, a PEC 188/2019 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a expectativa dos senadores é aprovar a matéria em plenário até 30 de abril, para encaminhá-la à Câmara.
