O Plenário do Senado aprovou, na última segunda 30, o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais,desempregados e microempreendedores de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus. É uma medida para que os cidadãos se mantenham em casa, para diminuir o número de infectados pelo vírus, que durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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João Badari
O presidente editará um decreto de como será o pagamento. A previsão é que o auxílio emergencial atenda mais de 24 milhões de pessoas. O benefício será destinado a cidadãos maiores de 18 anos de sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios, recebendo o valor de R$ 1.200,00. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Requisitos para requerer o auxílio:
- Maiores de 18 anos;
- Não tiver emprego formal;
- Não receber aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou BPC;
- Limite de renda mensal da família inferior a R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e per capita por membro da família deve ser inferior a R$ 522,50 (meio salário mínimo);
Importante observar que a renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
E a renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
- Não ter rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ao ano;
Poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como MEI e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
Quem recebe bolsa-família não poderá receber os 2 benefícios juntos, deverá optar pelo de maior valor.
Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Como o benefício poderá ser solicitado?
Devemos esperar o governo editar as regras, mas provavelmente, de acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o governo irá usar a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios farão o pagamento, apesar do sistema ainda não estar pronto.
E o salário dos trabalhadores formais?
O governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários, pois muitas empresas estão sofrendo com a redução de demandas e receitas neste período. A maior parte das empresas, principalmente as pequenas, não possuem caixa para se sustentar durante meses de crise o governo garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.
Esperamos que essas regras emergenciais sejam sancionadas rapidamente e que o governo também prepare o auxílio para trabalhadores empregados que sofram a redução no salário.
*João Badari
Advogado e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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