Agência Câmara
Os municípios podem ter participação nos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central para ações de combate ao novo coronavírus.
A destinação da cota-parte dos recursos às prefeituras avançou na Câmara dos Deputados, que aprovou a Medida Provisória 909/19.
O texto prevê a extinção do fundo e a divisão do montante, sendo 50% para estados e a outra metade para os municípios (R$ 4,5 bilhões). Os recursos serão distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado até 18 de maio, ou perderá a vigência.
O relator da MP, deputado Luis Miranda (DEM-DF), modificou o texto para dar novo destino ao recurso e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.
"Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM [fundo formado pelas reservas monetárias] exclusivamente para o pagamento da dívida pública federal. O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à Covid 19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las”, disse.