O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (22) a lei que traz mudanças na previdência estadual. Servidores da ativa e aposentados terão de contribuir com 14%. As alterações só vão valer a partir de janeiro de 2021.
O projeto original do Poder Executivo previa a mudança das alíquotas ainda este ano, mas os deputados estaduais apresentaram emenda coletiva pedindo a prorrogação para 2021, o que foi acatado pelo governo estadual.
Hoje, servidores que recebem abaixo do teto do INSS - até R$ 6.101,06 - contribuem com 11% para previdência. Aposentados neste patamar são isentos. A justificativa para a reforma, segundo o governo, é adequar ao que já é praticado em âmbito federal.