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Vereador William Maksoud (PTB)
“Essa oportunidade beneficia não apenas o contribuinte que colocará suas dívidas com município em dia, mas também a saúde em nossa cidade, principalmente nesse momento em que enfrentamos a pandemia do coronavírus. Vale lembrar que nesta edição, a adesão ao Refis pode ser feita pela internet ou telefone, evitando que o cidadão tenha que sair de casa”, comentou o vereador William Maksoud (PTB), sobre o inicio do Refis 100% Saúde, nesta segunda-feira (1).
Com o Refis 100% Saúde, os contribuintes poderão quitar seus débitos municipais aproveitando descontos de até 100% sobre juros e multas e contribuindo diretamente com a rede municipal de saúde. Segundo a prefeitura, todo o recurso arrecadado com o novo Refis será destinado ao custeio de despesas deste setor, visando minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Haverá também o atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança.
O contribuinte poderá regularizar débitos tributários ou não tributários vencidos até a vigência da Lei Complementar, exceto IPTU 2020, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Os descontos podem ser de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa para pagamento à vista; 75% nos débitos parcelados em até 6 vezes; e 30% em até 12 vezes.