O Dia mundial do Meio Ambiente é comemorado nesta sexta (5), e debatendo assuntos de importância ao Meio Ambiente os vereadores da Capital farão uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (8), às 9 horas, sobre o projeto de lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), ligada a pasta de Meio Ambiente.
CMCG
A audiência será transmitida pela página do facebook da Casa de Leis
O debate contará com a participação de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). A população poderá participar da discussão por meio de transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara de Campo Grande (https://www.facebook.com/camaracgms/).
Segundo o vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Câmara, o projeto busca dar sequência às discussões que envolvem o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande, que estabelece a criação de lei específica sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). “O Projeto foi protocolado na Câmara e precisa ser discutido com a sociedade. A Planurb já fez audiências, com CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), tem todos relatórios e encaminhou a proposta à Câmara que, por sua vez, está optando promover uma audiência, no formato on-line, para que a população possa conhecer melhor e opinar sobre o projeto”, disse o vereador, que foi presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.
A Audiência foi convocada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Prof. João Rocha e que tem como 1º secretário o vereador Carlão. O foco da discussão será o Projeto de Lei 9794/20, de autoria do Executivo, que regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341/18, que institui o Plano Diretor, aprovado pelos vereadores. A proposta começou a tramitar neste mês na Casa de Leis e os vereadores podem propor emendas. Depois dos debates e análise, a proposta será pautada para votação em Plenário, durante sessão ordinária.
Conforme a proposta, estudo e relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros.
A avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança contempla construção, ampliação, instalação, modificação e operação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas causadoras de impactos ambientais, culturais, urbanos e socioeconômicos de vizinhança, previamente à emissão de licenças ou alvarás de construção.
A Audiência Pública acontece na segunda-feira, dia 8 de junho, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, da Casa de Leis. Por medida de prevenção ao coronavírus, a Audiência será fechada ao público, que poderá participar ao vivo encaminhando perguntas e sugestões pelo Facebook da Câmara Municipal https://www.facebook.com/camaracgms/.
