Divulgação/TCE
Conselheiro do TCE-MS, Jerson Domingos
Após ser preso em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, durante a terceira fase da operação Omertà, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, conseguiu o habeas corpus e foi solto. A operação foi deflagrada na quinta-feira (18). O HC foi assinado pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, plantonista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Segundo a decisão do desembargador “não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão. Com efeito, as transcrições das conversas (interceptação telefônica) na representação demonstram apenas e exatamente o que foi antes afirmado, necessitando de outros elementos probatórios que as fortaleçam e/ou confirmem”, relatou na decisão.
Vlademir também pontuou que a sua decisão também foi tomada por conta da saúde de Jerson que é “pessoa idosa, com quadro de saúde agravado (grupo de risco, atestado e laudo médico anexos: diabetes há 12 anos, medicação especial), inspirando cuidados que não são garantidos no cárcere”, afirma na decisão.
Seguindo o ponto de “possível interferência na produção de provas, como o descarte de celular”, Vlademir disse no parecer ser “certo que tal conduta não pode prevalecer, contudo, não indica violação à ordem pública ou perigo de fuga apto a tornar inócua eventual condenação”. “Ademais, em caso de condutas reiteradas semelhantes, nada impede renovação da representação pela prisão”, indicou.
Domingos é defendido pelo advogado André Luiz Borges Netto que alegou à Justiça que ele é personagem meramente secundário de tudo que foi apontado pelo Gaeco, “tanto que sequer seu nome constou do relatório da decisão, de modo que teve sua prisão decretada mormente em razão do parentesco com os demais investigados (ou seja, por ser irmão de Tereza Laurice Domingues Name e, consequentemente, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho), nada o relacionando diretamente com homicídios e/ou tráfico de armas, com plano de execução de Promotor de Justiça, Delegado de Polícia ou corrupção”, relatou a defesa.
Caso
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual Jerson Domingos foi preso durante a terceira fase da operação omertà, nesta quinta-feira (18). Jerson é cunhado do empresário Jamil Name, preso na primeira fase da operação e teve a prisão preventiva decretada nesta terceira fase. O conselheiro foi preso em uma fazenda em Rio Negro.
Nesta operação também prendeu em Campo Grande o delegado Obara, acusado de receber R$ 100 mil em propina. Além da Capital os policiais também estão na cidade de Ponta Porã