Expectativa é de que até 2022 as necessidades estejam 100% disponíveis na internet
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O Governo Federal busca digitalizar alguns serviços essenciais para que eles possam prosseguir mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. O desejo é antigo e já vinha acontecendo nos últimos anos, com o lançamento de plataformas digitais com versões virtuais de documentos importantes, como as carteiras de identidade e trabalho.
Entretanto, o isolamento social acelerou os processos e, apenas nos últimos três meses, já foram lançados mais de 150 serviços digitais que podem substituir os presenciais, sendo 58 em março, mais 45 em abril e outros 53 em maio. Ao todo, são 729 plataformas públicas desde janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo.
Entre os serviços, há alguns que são diretamente ligados ao enfrentamento da Covid-19, como as 46 frentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são consideradas prioritárias neste momento. A digitalização também contempla atividades como consultas médicas, odontológicas e até a contratação de um despachante online, por exemplo.
Uma das ferramentas mais famosas e comentadas dos últimos meses é a do cadastro para o recebimento do Auxílio Emergencial. Até a última semana, o serviço registrou 107,2 milhões de pedidos e deu resposta a 101,9 milhões deles. Por ser totalmente virtual, o governo espera que ela tenha utilidade fora do contexto do coronavírus, também, mesmo que tenha tido instabilidade com a quantidade de acessos gerados e com as formas de análises para conceder o auxílio aos cidadãos.
Desta forma, a expectativa é de melhora no desempenho dos serviços digitais e que, até 2022, todos os processos estejam 100% digitalizados. De acordo com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela coordenação do projeto, a virtualização geraria uma economia de R$ 2,2 bilhões por ano. Isso porque reduz os custos com o trabalho e aumenta a eficiência dos funcionários, que poderão focar apenas em atividades essencialmente humanas durante o serviço.
Segundo a Estratégia de Governo Digital, ao alcançar 100% de digitalização até o fim de 2022, o governo federal irá economizar R$ 38 bilhões em cinco anos – de 2020 a 2025. Para a secretaria, a economia acontecerá devido a fatores como: redução de burocracia, menor necessidade de locação de estruturas, de manutenção, logística e da contratação de pessoal para atendimento presencial.
O governo ainda promete que o processo reduzirá a possibilidade de erros e fraudes digitais. No entanto, um levantamento realizado pelo Internetlab identificou como alta a exposição de dados nos aplicativos como no Coronavírus-SUS e no Auxílio Emergencial. Para a análise, o centro de pesquisa buscou se os programas oferecidos possuem política de privacidade, se é acessível ou se possui o compromisso de informar ao usuários sobre quais dados o serviço terá acesso.
“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para seus objetivos, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior de dados, isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, afirmam os autores do estudo.
Acesso à internet no Brasil
Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política da Universidade de Brasília, mesmo que o aplicativo oferecido pelo governo tenha um design fácil e intuitivo, a oferta do benefício estará disponível apenas para quem possui internet, excluindo parte importante da população.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), de abril de 2020, cerca de 48 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. Em relação à pesquisa TIC domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, era de 47% o acesso às redes entre as pessoas que recebem até um salário mínimo.