Três projetos são aprovados pelos vereadores da Capital

Durante a sessão desta quinta-feira (25) os vereadores aprovaram três projetos de lei. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.812/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 3.438 de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

 

A proposta confere a Semed (Secretaria Municipal de Educação) a representação das vagas de titular e suplente no Conselho, antes concedidas à Omep (Organização Mundial da Educação Pré-escolar), que encerrou suas atividades institucionais.

 

Também foi aprovado o projeto de lei 9.596/19, de autoria do vereador Delegado Wellington, que altera para “Alexandrina Meireles Peralta” a rua Cento e Quarenta e Oito, localizada no bairro Vila Popular.  Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 9.677/20, dos vereadores João César Mattogrosso e Pastor Jeremias Flores, que institui o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz.