Williams Araújo
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Assomasul), Pedro Caravina, destacou a importância da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, em tramitação no Congresso Nacional. O texto está na iminência de ser votado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Fundeb concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Em todo país, são 45 milhões de estudantes que dependem do Fundo para ter acesso à educação.
Pela lei atual, os repasses do Fundeb terminam em dezembro deste ano, o que tem acelerado o ritmo das discussões em torno da aprovação da matéria.
Caravina acredita que a proposta avance na Câmara devido à mobilização dos parlamentares e do movimento municipalista, liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que tem acompanhado desde o início as mudanças propostas em torno da efetivação do novo Fundeb.
“O Fundeb é fundamental para a qualidade da educação básica nos municípios. Não existe nenhuma possibilidade de os municípios ficarem sem ele em 2021. A Assomasul defende a proposta da deputada Dorinha que, além de o Fundeb se tornar permanente, aumenta o aporte do governo federal, que hoje é de 10%, para 20% de forma gradativa, começando por 2021, de 12,5%. É primordial porque a maioria dos municípios utiliza praticamente 80% dos recursos para pagamento de pessoal. Sem ele a educação não se sustenta”, enfatizou Caravina.