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Mansour: 'Processos parados podem prescrever sem atos que exigem a presença física de partes e testemunhas'
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, voltou a cobrar ontem o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça (TJMS), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). Em nota no site da entidade, ele diz que quase todos os órgãos públicos já retomaram as atividades com medidas de biossegurança, enquanto na Justiça o serviço segue só online, há quase cinco meses. "A Justiça Federal já começou a reabrir, mas infelizmente até agora a Justiça Estadual e a Trabalhista não apresentaram data certa em que irão reabrir, mesmo já tendo apresentado e aprovado planos de biossegurança, o que não se justifica."
"Os prejuízos para os jurisdicionados são imensos e já começam a serem sentidos com a não realização das instruções que, obrigatoriamente, devem ser presenciais, com os processos paralisados, inclusive os criminais, que podem prescrever sem atos imprescindíveis e que exigem a presença física de partes e testemunhas", reforça. "O fim da pandemia só acabará com a chegada de uma vacina segura e eficaz, o que não acontecerá antes de dezembro, razão pela qual, a volta imediata se faz necessária", acrescenta Karmouche. Na nota (leia aqui a íntegra), a OAB registra que Justiça Federal em MS retornou neste mês as atividades em Dourados e Três Lagoas.
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