Vereadores pautam projeto a qual desburocratiza recolhimento de taxa

Na próxima terça-feira (25) na sessão ordinária os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, o Projeto de Lei Complementar 696/20, que insere dispositivo à lei complementar n. 22, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

Com o objetivo desburocratizar um procedimento, quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais quando da necessidade de licenciamento de obras e/ou empreendimentos públicos.