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Secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto
Em Campo Grande MS, o Refis arrecadou R$ 90 milhões só neste ano, que foi de junho ao dia 15 de setembro. Os vereadores aprovaram a proposta para o PPI, inclusive propondo a prorrogação do prazo para que os contribuintes pudessem quitar as dívidas com descontos de 100% em juros e multas.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, “Buscamos medidas para mitigar os efeitos da pandemia. Lançamos o Refis, que foi o mais generoso no ponto de vista dos descontos para contribuintes. Também foi o mais longo Refis. O recurso foi 100% para saúde, tanto para medicamentos, materiais, compra de leitos, pagamento pessoal da saúde”.
O Refis 100% Saúde abrangeu todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. No caso de parcelamento dos débitos, ele acontece em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, com desconto de 30%.
As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
