Chico Ribeiro
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Em continuidade às tratativas realizadas pelo Ministério Público de MS, representado pela Promotoria de Justiça da Saúde, com o objetivo de mediar a contratualização do Hospital Santa Casa de Campo Grande ao novo convênio para prestações de serviços de saúde vinculados ao SUS.
Foram pouco mais de quatro horas de reunião com as equipes técnicas, debatendo questões relacionadas ao cumprimento pela Sesau e Sefin do compromisso de repasse à Santa Casa, à prorrogação por 90 (noventa) dias do convênio realizado entre o Hospital Santa Casa e a Sesau (Convênio n. 06/2019) e às condições pertinentes ao novo termo aditivo.
A Sesau assume o compromisso de redigir o termo aditivo e o seu respectivo documento descritivo, o qual terá quatro meses de carência para as metas quantitativas e seis meses para a execução das metas qualitativas.
As metas quantitativas são: 40 cirurgias ortopédicas de quadril, 20 cirurgias neurológicas/tumor, 20 cirurgias neurológicas/coluna, 10 cirurgias neurológicas/troca de válvula, 100 cirurgias oftalmológicas/cataratas, 20 consultas por mês de neuroclínica, sendo 10 de epilepsia e 10 de AVC, totalizando 120, em seis meses, 50 exames de cateterismo e 100 exames de tomografia.
Já as metas qualitativas são relacionadas às seguintes condutas: a) implantação, no prazo de 30 dias, de comissão mista com membros da Sefin, Santa Casa, Ses e Sesau, visando dar apoio ao processo de equilíbrio econômico-financeiro da Santa Casa, a qual terá acesso a todos os dados internos dos documentos, incluindo pagamentos mensais; b) encaminhamento diário pela Santa Casa à Sefin dos borderôs de todos os pagamentos diários, especificando os fornecedores e ou pessoa física e o saldos bancários; c) comprometimento da Santa Casa com busca do equilíbrio econômico-financeiro; d) ausência de recusa pela Santa Casa de pacientes SUS regulados, com a justificativa de falta de materiais, medicamentos e profissionais de saúde, salvo fato extraordinário; e) apresentação pela Santa Casa, no prazo de 60 dias, do estudo de viabilidade para transformá-la em 100% SUS. Além disso, ficou acordado que o atual convênio será prorrogado pelo prazo de 30 dias, nos exatos termos do aditivo atual.
De acordo com a assessoria, foi realizada, na sexta-feira (26), uma reunião de urgência, pré-agendada, com as equipes de trabalho. A reunião, presidida pela Promotora de Justiça da Saúde Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, contou com a presença do Promotor de Justiça do Patrimônio Público Gevair Ferreira Lima Júnior; do Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende; do Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; da Superintendente de Relações Institucionais em Saúde (Supris), Eliana Dalla Nora Franco; do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto; do Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde, Antônio Lastória; do Presidente do Hospital Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire, representando o Superintendente do Hospital Santa Casa, João Carlos Marchezan; do Diretor-Secretário do Hospital Santa Casa, Heitor Miguel Scheibeler; do Diretor Técnico do Hospital Santa Casa, José Roberto de Souza; do Superintendente da Gestão Médico-Hospitalar da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura; do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, Sandro Benites; da Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato; e do Coordenador da Comissão de Orçamento (CMS), Caio Arguilhe.