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Continua aberto até o dia 17 de agosto, as inscrições para o 1º Concurso de Artigos Científicos do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, voltado para acadêmicos de Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social.
Para se inscrever, o candidato deve ter 18 anos até a data de encerramento das inscrições e ser acadêmico de graduação dos cursos de Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social, devidamente matriculado em curso de instituição de ensino superior sediada em Mato Grosso do Sul. O trabalho deve conter o mínimo de 10 e máximo de 15 laudas.
As inscrições são gratuitas e podem ser efetivadas pelo link https://www5.tjms.jus.br/concursoartigo/. Os autores dos artigos que alcançarem as três maiores notas serão premiados com livros a serem entregues durante a cerimônia de premiação.
Concurso
O objetivo do concurso é selecionar artigos científicos que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher, em uma abordagem que contextualize a Lei n. 11.340/2006 e em atenção à Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Res. 254/CNJ), segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Podem concorrer artigos de autoria de um ou mais acadêmicos de graduação em Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, supervisionado ou não por professor-orientador, que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher em uma abordagem da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Todos os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 7,0 serão publicados no site da Coordenadoria Estadual da Mulher e na Revista Trimestral de Jurisprudência do TJMS para incentivar a produção de conteúdo científico que contribua para a prevenção, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.