Portaria beneficia terceiro setor através de títulos de capitalização voltados para entidades filantrópicas
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A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, órgão ligado ao governo federal, formalizou por meio de portaria, a criação do título de filantropia premiável. Na prática, abre-se a possibilidade do interessado em contribuir com entidades beneficentes, como as de assistência social, a participar de sorteios enquanto parte do recurso obtido é destinado à elas em caráter de renda. No caso, o comprador do título cede o direito de resgate a uma organização certificada ao mesmo tempo em que participa de sorteios de prêmios. Essa foi uma maneira encontrada para ajudar as sociedades civis a captarem mais recursos e também dar segurança jurídica a uma prática anterior que não possuía regulamentação.
A filantropia premiável tem o intuito de regulamentar e direcionar o mercado de capitalização para um fim específico, que é a assistência financeira para entidades filantrópicas. Dessa forma, desobriga as entidades a se basearem em somente uma forma de captação de dinheiro, como a doação. Isso significa a possibilidade de manutenção de todo um trabalho voltado para o próximo, que constantemente se vê ameaçado pela falta de contribuições. Entre os principais beneficiados estão entidades muito grandes e importantes, como a Cruz Vermelha do Brasil, Hospital de Amor de Barretos e FENAPAES.
No entanto, para participar desta modalidade, a entidade deve ter no mínimo cinco anos de atuação e ter a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, a CEBAS. A partir daí, fica a cargo da entidade fechar parcerias com empresas de capitalização e fazer a divulgação do produto. De acordo com Marcelo Farinha, presidente da Federação Nacional de Capitalização, a FenaCap, “(...) de janeiro a outubro de 2021, os produtos contribuíram com um aporte de mais de R$ 1 bilhão às entidades que realizam ações voltadas ao trabalho social”. Segundo ele, os principais motores foram a adesão de artistas às causas e uma empatia maior da população em geral.
Logo se vê o grande impacto positivo que essa iniciativa traz para as entidades do terceiro setor. O impacto econômico também é sentido pela sociedade em forma de empregos gerados. Para o presidente da Associação Beneficiária Nacional para Salvar Vidas (ANSV), Antonio Navarro, “Além de garantir receita para as entidades assistenciais, o mecanismo gera empregos, envolvendo cerca de 200 mil pessoas na distribuição dos títulos, e renda nos municípios de regiões mais carentes com os prêmios, pagamentos de impostos municipais e estaduais, além da compra de espaços nas mídias locais para divulgar o produto”.
Adquirir títulos de capitalização no modal de filantropia premiável é uma maneira segura e interessante de ajudar o próximo e ainda concorrer a prêmios. É um produto que possibilita o atendimento para milhões de pessoas em entidades conhecidas que cumprem um importantíssimo papel social, bastando apenas manter o compromisso de efetuar os pagamentos mensais - todo o trâmite fica a cargo da sociedade de capitalização.