Novo leilão de sucatas realizado pelo TJMS diminui ocupação de pátios
Será possível fazer lances até o dia 28
Leilão do TJMS vai diminuir ocupação do pátio. Serão leiloados 62 lotes de sucatas.Todos os lotes podem ser consultados pelo site www.vialeiloes.com.br. Os lances serão todos on-line e estão abertos até o dia 28 de junho, às 16 horas, no horário de Brasília. O Edital do leilão foi publicado no Diário da Justiça na terça-feira (14).
Todos os veículos a serem leiloados são oriundos de apreensões das Delegacias de Polícia Civil do Estado, que se acham recolhidos sem procedimento penal.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo Corregedor-Geral é o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Dos lotes, 26 são de sucatas aproveitáveis, cujas peças podem ser aproveitadas em outros veículos, e 36 de sucatas inservíveis, o que significa dizer que apenas podem ser transformadas em fardos metálicos. Em ambos os casos, somente empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito podem arrematar os lotes. É necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da Via Leilões para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita, ocasião em que será fornecida orientação quanto à remessa dos documentos exigidos.
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
O bem arrematado somente será entregue pelo Leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação, com cópia dos demais documentos necessários à transferência (auto de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.). O arrematante disporá do prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Os bens estão divididos em pátios das comarcas de Campo Grande (41), Dourados (12) e Paranaíba (9). Eles podem ser visitados pelos interessados no local cujo endereço está indicado no Anexo do edital e no site do leiloeiro, junto da descrição de cada lote nos dias 23, 24 e 27 de junho, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, oportunidade que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e/ou retirada de peças.
Outro ponto a se destacar é que, como o Leilão consiste em modalidade de licitação, o Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de MS, o Tribunal de Justiça do Estado de MS e o Estado de Mato Grosso do Sul não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.