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Audiência Pública debate destino do Cinturão Verde

Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas terão também uma audiência de conciliação no próximo ano

Gian Nascimento
De Três Lagoas para o Capital News

Divulgação

Audiência Pública debate destino do Cinturão Verde

Inúmeros assentados vivem na região conhecida como Cinturão Verde, localizado próximo à ponte que liga o Estado de MS a SP

Uma Audiência Pública está marcada para a próxima quinta-feira (22), às 18h30, na Câmara Municipal de Três Lagoas com a temática do Cinturão Verde e devem reunir autoridades e moradores que debateram sobre o futuro da área.

 

Inúmeros assentados vivem na região conhecida como Cinturão Verde, localizado próximo à ponte que liga o Estado de Mato Grosso do Sul a São Paulo, estão preocupados com o destino de suas moradias a partir de fevereiro de 2019, segundo o site Rádio Caçula. 

 

Será nesse período que ocorrerá uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

 

Ação Civil Pública

O MPE instaurou uma ação civil pública que pede a regularização da área que foi criada para a produção de verduras e legumes, mas conforme apurado pelo Ministério a finalidade não está sendo cumprida por grande parte dos assentados.

 

No documento produzido pelo promotor de justiça, constatou-se a venda de lotes, ocupação irregular da área, além do risco de favelização do local. A ação foi recebida pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, que proibiu novas construções nos lotes até a decisão do caso.

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