Ação para diminuir sub-registro civil acontece em novembro

Os representantes de diversas etnias indígenas de Mato Grosso do Sul e autoridades nacionais e estaduais estiveram reunidos hoje (5) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para discutir a formatação da ação mobilizadora prevista para acontecer em novembro em todo o país, que pretende diminuir a situação do sub-registro civil.

A ação atenderá a todos os grupos que não possuem o registro civil de nascimento (a popular certidão), o que compreende a população indígena. Segundo Beatriz Garrido, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), órgão ligado a Presidência da República, a principal dificuldade é de ordem cultural.

“Hoje, os indígenas já possuem um registro administrativo [RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena] que possui caráter de contagem populacional da Funai. Legalmente, uma pessoa somente passa a existir para o Estado quando possui os documentos legais exigidos para diversos fins. Muitos indígenas acreditam que o registro civil irá anular o RANI, quando na verdade serão documentos complementares”, salienta Beatriz.

O RANI é emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem poder legal diferenciado ao do registro civil. Para inscrição em escolas, atendimento médico na rede pública de saúde, participação nos programas sociais [como Bolsa Família do governo federal, e Vale Renda, desenvolvido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas)], aberturas de conta corrente, solicitação de crédito bancário e inclusão nos cadastro da previdência social, é necessária uma documentação básica, que inclui carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Antes, porém, é com o registro civil que se torna possível ter acesso aos outros documentos.

Roberto Araújo, que também participa pela SEDH do Compromisso pela Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, explica que existem grupos prioritários em regiões estratégicas que serão atendidas pela mobilização do mês de novembro.

“Foi incluída a Amazônia legal, os Estados do Nordeste e o Mato Grosso do Sul, que possui um grande contingente populacional indígena. A mobilização só se viabilizará com a participação dos governos estaduais e municipais, e de entidades da sociedade civil”, convida Roberto.

Realidade local

Em Mato Grosso do Sul, a Setas pretende atingir com a mobilização as populações ribeirinha, cigana, que reside em quilombolas e assentamentos e, sobretudo, a indígena. Ana Ajala, coordenadora de Cidadania da Setas, aponta a anuência das lideranças indígenas como essencial para o desenvolvimento do projeto.

“Não podemos obrigar os indígenas a retirar o registro civil. A questão cultural é muito forte e traz o pensamento de que, com o novo documento, eles irão perder direitos, quando na verdade é exatamente o contrário, com a manutenção daquilo que diz a lei e com o acesso a participação nas políticas públicas”, acrescenta Ana.

A coordenadora de cidadania explica que o trabalho inicial será diagnosticar os pontos onde será preciso atuar com mais ênfase, e direcionar quais os serviços que se pode oferecer.

A SEDH determina uma margem de 5% entre o número de nascidos e os registros emitidos no período. Mato Grosso do Sul conta, segundo dados da SEDH com base no Censo Demográfico de 2006 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 2.264.489 habitantes. A margem entre os nascidos e registrados está atualmente em 6%. “Já esteve mais preocupante, mas conseguimos reverter”, lembra Ana.

Os municípios de Japorã, Tacuru, Caarapó, Amambai, Figueirão, Eldorado, Paranhos, Aral Moreira, Batayporã e Juti devem receber atenção especial sobre a mobilização para emissão do registro civil. “Para se ter uma idéia, Japorã possui 7.157 habitantes, dos quais cerca de 3 mil são indígenas. A taxa entre nascidos e registrados está muito alta, e precisamos descobrir o que causa tal situação”, diz Ana.

No Estado, foi formado um comitê gestor para atuar na mobilização. Integram o comitê as secretarias de Governo, por meio da Coordenadoria Estadual das Políticas Públicas para a Mulher; de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Educação (SED); Saúde (SES); de Trabalho e Assistência Social (Setas); Assembléia Legislativa; Defensoria Pública; Ministério Público; Receita Federal; Marinha do Brasil; Comando Militar do Oeste; Funai; Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MS) e Banco do Brasil.(Com Assessoria)