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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em depoimento ao juiz Sergio Moro
Sentença do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é questionada pela defesa, sendo respondida pelo Juiz Sérgio Moro, o qual negou, que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença. Lula pode recorrer em liberdade.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
De acordo com Juiz Sérgio Moro, "A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União - CGU, não detectaram na época os crimes. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (...) Ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente "usufrutuário em vida. (...) A falta de referência ao nome destes mais um elemento probatório no sentido de que, para BANCOOP e a OAS, a situação deles já estava consolidada, como proprietários de fato do apartamento triplex e não como pessoas que não teriam realizado a opção de desistência. Aliás, sobre esse documento, assim como sobre outros, nada falou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em suas alegações finais.", destacou o juiz.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao próprio juiz, com novos embargos.
Caso contrário, os advogados de Lula têm prazo de cinco dias para apresentar a apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Entretanto, isso só pode ser feito depois que eles forem notificados da decisão desta terça-feira.
