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Quinta-Feira, 05 de Agosto de 2021, 16h:59
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Aprovado texto-base de privatização dos Correios

Deputados analisam agora destaques ao projeto de lei

Laryssa Maier
Capital News

Fabio Rodrigues PozzebomAgência Brasil

Presidente pede aprovação de reformas em mensagem ao Congresso Nacional

 

Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

 

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

 

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

 

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. De acordo com a Agência Brasil, esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

 

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