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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 13h:54
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Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

Saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída

Hélder Rafael
Capital News

Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (10) a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

 

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

 

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

 

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

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