José Cruz/Arquivo Agência Brasil
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A PEC 304/17, mais conhecida por PEC da vaquejada, foi aprovada em 2º turno de votações na Câmara dos Deputados. A proposta teve 373 votos a favor e 50 contários. Foram registradas, ainda, 6 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos para haver mudança na Constituição.
A PEC não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Tatiana Azeviche/Agência Senado
Vaquejada
O texto aprovado, que segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no País.
A vaquejada é a atividade na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
Em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará, por considerar que a prática impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Diante da decisão do STF, no mês subsequente, a Câmara aprovou uma lei que tornava a vaquejada manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial, sendo sancionada, em novembro, pelo presidente Michel Temer.
Segundo o deputado Ricardo Izar (PSDB-SP), contrário à proposta "estamos regularizando a tortura e a crueldade aos animais. O Brasil está indo na contramão dos países desenvolvidos. Estamos legalizando a crueldade de uma prática medieval. A questão cultural também tem que evoluir".
Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) “apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu Molon, lembrando que houve uma época em que tortura em praça pública era prática normal.
