Câmara decide a manutenção ou não da prisão de Daniel Silveira

Divulgação/Câmara dos Deputados

Deputado federal Daniel Silveira

Câmara dos Deputados decidi nesta sexta-feita (19) sobre a manutenção ou prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Neste momento, a Câmara decide se o deputado ficará preso. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal no momento de sua prisão, ocorrida na terça-feira (16). Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva, conforme a Agência Brasil. A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.