Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Projeto deverá ser votado na Câmara em duas sessões.
A reforma da previdência deverá ser entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado, começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Após o Presidente Jair Bolsonaro assinar o texto, fará um pronunciamento, onde explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e como será discutida a proposta no Congresso.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, na última quinta-feira (14), após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Segundo Rogério Marinho, os principais pontos declarados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo deu-se após uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
O texto original, apontava idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. Já para o presidente Jair Bolsonaro a expectativa era, idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Na próxima quarta-feira (20), serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Ainda não foram declarados também as questões envolvendo o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Com relação aos servidores públicos também ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Será informado também, pelo governo como será realizada a inclusão da proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria para realizar a contribuição da aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Buscando viabilizar a migração de regime, o governo terá de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei complementar ou ordinária, para introduzir o novo modelo após a aprovação da reforma. Sendo revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
O Cálculo realizado pelo governo aponta que a reforma permitirá uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Se tratando de uma PEC, a reforma da Previdência será votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
