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Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 13h:54
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Decreto de armas é revogado e Bolsonaro publica novas regras

Publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União

Flavia Andrade
Capital News

Foto: Deurico | Legenda: Natani Ferreira

Homenageado sob protestos

Publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União

 

Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o texto, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

 

O plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial, no último dia 18. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas.

 

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

 

Porém, além de revogar, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

 

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