A defesa do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anuação da delação premiada dos donos e diretores executivos do Frigorífico JBS. Cunha, preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, foi citado na delação de Wesley Batista.
No recurso, a defesa do ex-parlamentar alega não haver provas de que ele tenha recebido propina dos empresários na prisão, em troca de seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.
Os advogados criticaram os beneficios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores, como a liberdade e a permissão para morar nos Estados Unidos. "Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados", argumenta a defesa.
Cunha está preso desde 19 de outubro passado, um mês após ter seu mandato cassado pelo Câmara. No fim de março, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O peemedebista foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo em Benin, na África. O contrato levou a estatal a um prejuízo de US$ 77,5 milhões, de acordo com o Ministério Público Federal.