Paulo Pinto/AGPT
Juiz Sérgio Moro solicitou seqüestro e o arresto dos bens e valores do petista
Conforme a decisão judicial solicitada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu nesta quinta-feira (20), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a suspensão imediata do seqüestro e o arresto dos bens e valores do político.
De acordo com a defesa, a decisão do juiz Sérgio Moro decretando o confisco dos imóveis e veículos, além do bloqueio de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência é ilegal e abusiva.
De acordo com o trecho do comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. “Pedimos a concessão de medida liminar para suspender, de imediato, os efeitos da decisão de primeiro grau para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade”.
A defesa de Lula lista três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para solicitar medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras;
impossibilidade de seqüestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; e a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.
No despacho Moro afirmou que a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. A medida foi tomada no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
