Divulgação/Câmara dos Deputados
Deputado federal Daniel Silveira
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pode usar tornozeleira. O pedido foi da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido Silveira também é proibido de chegar perto da sede da Corte.
O parlamentar foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar. Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. Segundo a Agência Brasil, pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
